Termos de uso
Estas condições descrevem o uso desta ferramenta gratuita. Os termos gerais da Brasil Tax publicados no site principal prevalecem em caso de divergência.
Finalidade
O Brazil Expat Tax Navigator é um recurso educativo e de triagem. Ele não é a Receita Federal, não consulta cadastros oficiais e não produz determinação oficial sobre sua residência fiscal.
Limites do resultado
- O resultado depende inteiramente da exatidão das respostas informadas.
- Não há cálculo de imposto, multa, juros ou tratado.
- O diagnóstico não declara que uma situação está regularizada ou livre de risco.
- Casos contraditórios ou fora do escopo são direcionados para análise individual.
Relação com serviços profissionais
Usar esta ferramenta não cria relação de prestação de serviços. A contratação de qualquer serviço da Brasil Tax segue processo próprio e condições específicas.
Atualizações
As regras e os textos podem ser atualizados quando a orientação oficial mudar. Última revisão do conteúdo legal: 17/08/2026.