Registro de fontes

Fontes utilizadas

As orientações oficiais da Receita Federal e do Gov.br prevalecem sobre qualquer conteúdo de apoio. Última revisão do conteúdo legal: 17/08/2026.

Fontes oficiais

• RFB-01Fonte oficial

  Receita Federal — Residente e não residente

  Critérios centrais de residência: saída permanente, ausência de 12 meses, retorno com ânimo definitivo e situação de servidor do Governo brasileiro no exterior.

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  Verificada em 17/08/2026

• RFB-02Fonte oficial

  Gov.br — Comunicar saída definitiva do país

  Obrigação e prazo ordinário da CSDP, separação em relação à DSDP, critérios de retorno e rota específica após mais de seis anos sem comunicação.

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  Verificada em 17/08/2026

• RFB-03Fonte oficial

  Receita Federal — Declaração de Saída Definitiva do País

  Quem deve entregar e as etapas centrais: comunicar, declarar, pagar o imposto aplicável e informar as fontes pagadoras.

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  Verificada em 17/08/2026

• RFB-04Fonte oficial

  Receita Federal — Como entregar a DSDP

  Prazo da comunicação, princípio do exercício/prazo da DSDP, pagamento em cota única e manutenção das obrigações anteriores.

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  Verificada em 17/08/2026

• RFB-05Fonte oficial

  Receita Federal — Tributação do não residente

  Distinção entre o período como residente e a tributação na fonte/definitiva do não residente, além da comunicação às fontes pagadoras no Brasil.

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  Verificada em 17/08/2026

• RFB-06Fonte oficial

  Receita Federal — Solução de Consulta nº 262/2009, SRRF08/Disit

  Retorno apenas para férias e a contagem dos 12 meses de ausência. Usar de forma conservadora e sempre com a premissa declarada.

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  Verificada em 17/08/2026

• RFB-07Fonte oficial

  Receita Federal — Calendário oficial do IRPF

  Prazos oficiais de entrega da declaração anual por exercício.

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  Verificada em 17/08/2026

• RFB-07BFonte oficial

  Receita Federal — Apresentação oficial IRPF 2026

  Datas oficiais de abertura e encerramento do período de entrega de 2026.

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  Verificada em 17/08/2026

Conteúdo de apoio Brasil Tax

Materiais explicativos e serviços. Não substituem nem alteram a orientação oficial.

• BT-01Conteúdo de apoio

  Brasil Tax — Site principal

  Identidade da marca, dados da organização e informações institucionais.

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  Verificada em 17/08/2026

• BT-02Conteúdo de apoio

  Brasil Tax — Declaração de Saída Definitiva

  Serviço para casos de execução direta do processo de saída.

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  Verificada em 17/08/2026

• BT-03Conteúdo de apoio

  Brasil Tax — Comunicação de Saída Definitiva

  Explicação de apoio sobre a CSDP. As fontes oficiais prevalecem sobre este conteúdo.

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  Verificada em 17/08/2026

• BT-04Conteúdo de apoio

  Brasil Tax — Guia da Declaração de Saída Definitiva

  Conteúdo educativo de apoio sobre o processo completo.

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  Verificada em 17/08/2026

Prazos anuais configurados

Um prazo só aparece no diagnóstico quando existe fonte oficial verificada. Exercícios sem configuração são exibidos como “A confirmar”.

• Exercício 2025

  Abertura: 17/03/2025 às 08:00 · Encerramento: 30/05/2025 às 23:59

  Fonte RFB-07 · verificado em 17/08/2026 · revisor: Brasil Tax

• Exercício 2026

  Abertura: 23/03/2026 às 08:00 · Encerramento: 29/05/2026 às 23:59

  Fonte RFB-07 · verificado em 17/08/2026 · revisor: Brasil Tax (pendente de aprovação final antes do lançamento)