Metodologia
Como o diagnóstico funciona
O diagnóstico aplica um conjunto de regras determinísticas às suas respostas. Ele não usa inteligência artificial para decidir sua situação fiscal e não consulta a Receita Federal.
O que a ferramenta faz
- Indica sua provável condição de residência fiscal no Brasil com base nas respostas.
- Identifica a data que pode ser relevante e explica o caminho usado para chegar a ela.
- Separa a Comunicação de Saída Definitiva (CSDP) da Declaração de Saída (DSDP).
- Sinaliza inconsistências evidentes entre datas, comprovantes e declarações informadas.
- Gera um plano de ação priorizado e uma lista de documentos para reunir.
O que a ferramenta não faz
- Não consulta seu CPF nem qualquer cadastro oficial.
- Não calcula imposto, multa, juros, retenção sobre aluguel ou ganho de capital.
- Não avalia a tributação do país onde você mora.
- Não emite conclusão jurídica definitiva nem declara que sua situação está regularizada.
Como as datas são calculadas
As datas legais são tratadas no contexto de fuso horário do Brasil (America/Sao_Paulo) para evitar erros de um dia. Os cálculos usados são:
- Regra de 12 meses: quando aplicável, a data-base é o dia seguinte ao término de 12 meses consecutivos de ausência, sempre rotulada como estimativa.
- Prazo ordinário da CSDP: último dia de fevereiro do ano seguinte ao ano da data relevante, com tratamento correto de anos bissextos.
- Exercício da DSDP: ano seguinte ao ano da data relevante. O prazo só é exibido quando existe uma data oficial verificada; caso contrário, aparece como “A confirmar”.
Níveis de clareza
- Indicação com alta clareza — datas exatas, situação direta, sem status especial e sem informações contraditórias.
- Resultado com pontos a confirmar — falta de comprovante, data aproximada, premissa explícita ou entrega tardia/incerta.
- Análise individual recomendada — várias mudanças, alteração de intenção, status especial, retorno ao Brasil ou cronologia conflitante.
Revisão e controle de versões
Cada regra está ligada a um ou mais identificadores de fonte no registro oficial. Prazos anuais são configurados por exercício, com data de verificação e responsável. Nenhum prazo futuro é inferido a partir de anos anteriores.
Última revisão do conteúdo legal: 17/08/2026. Antes do lançamento público, as regras, o registro de fontes e os textos de resultado devem ser aprovados por um revisor qualificado da Brasil Tax.
Privacidade por padrão
As respostas ficam apenas no seu navegador, com uma chave de versão, e podem ser apagadas a qualquer momento. Nada é enviado a um servidor a menos que você escolha explicitamente enviar.