Brasil Tax Ferramentas • Módulo 3
Veja se o Brasil tem acordo para evitar a dupla tributação com um país na data do seu rendimento, qual instrumento se aplica e o que precisa ser confirmado antes de usar qualquer artigo.
O status de um acordo não é atemporal: assinatura, entrada em vigor e produção de efeitos são etapas diferentes.
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Primeiro mostramos o status oficial do acordo para a data escolhida. Depois, se quiser, você descreve o cenário do rendimento para ver o que ainda precisa ser confirmado. Suas respostas ficam apenas no seu navegador.
Um acordo tributário normalmente distribui ou limita os direitos de tributação entre dois países e prevê mecanismos para aliviar a dupla tributação. Ele não elimina automaticamente todo imposto, não substitui a legislação interna e só se aplica quando os requisitos do acordo são cumpridos.
Um acordo tributário normalmente distribui ou limita os direitos de tributação entre dois países e prevê mecanismos para aliviar a dupla tributação. Ele não elimina automaticamente todo imposto, não substitui a legislação interna e só se aplica quando os requisitos do acordo são cumpridos.
Não. Muitos artigos permitem que os dois países tributem e deixam o alívio para o artigo de eliminação da dupla tributação, normalmente por crédito ou isenção no país de residência, dentro dos limites da lei local.
“Pode ser tributado” significa que aquele país está autorizado a tributar, sem excluir o outro. “Só pode ser tributado” indica direito exclusivo, quase sempre condicionado a requisitos do próprio artigo.
A alíquota interna vem da legislação brasileira. O limite máximo previsto no acordo apenas restringe a tributação na fonte quando todas as condições estão cumpridas — e nunca aumenta um imposto interno menor.
Não. Acordos de previdência social coordenam contribuições e benefícios, não a repartição do imposto de renda. Eles são exibidos separadamente como instrumento limitado.
A ausência de acordo abrangente não prova, por si só, que haverá dupla tributação integral. Podem existir regras internas de crédito ou reciprocidade, avaliadas separadamente em cada país.
Normalmente por certificado de residência fiscal do período, emitido pelo país de residência, somado a comprovantes de pagamento e retenção. O certificado é prova relevante, mas não é o único fato jurídico.
Entrada em vigor e produção de efeitos são distintas, e protocolos alteram artigos ao longo do tempo. O status precisa ser lido sempre para a data do pagamento ou do fato gerador.
43 países com registro revisado nesta versão. Fonte principal: coleção de acordos da Receita Federal. Última revisão em 17/08/2026.